DE NOVO...A LUTA CONTRA A POLÍTICA DE DESMONTE DA EJA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NATAL
Professores, professoras e estudantes da EJA da rede pública municipal de Natal estão vivenciando momentos de intensa instabilidade, diante de mais uma iniciativa da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação de Natal que aponta para o desmonte da EJA no município.
Sob o argumento de uma baixa demanda, a secretaria tem de se movimentado no sentido de reduzir o número de turmas de EJA. Uma política cujos resultados mais evidentes é a queda contínua no número de matrículas na modalidade, desde 2007. Naquele ano, quando a EJA passou a fazer parte do financiamento do FUNDEB, a rede municipal registrou pouco mais de 9 mil matrículas na EJA. Em 2021, este número estava em 4.613 matrículas. O número de escolas ofertantes de EJA também caiu, de 31 escolas, em 2007, para 23, em 2021. E o número de turmas de EJA, idem. Em 2007, eram 248. Em 2021, 144.
Seria desejável que essas quedas de indicadores relacionados à oferta da EJA fosse efeito de uma capacidade do sistema educacional em ampliar a escolaridade média da população jovem e adulta. Mas, a PNAD Contínua Anual (IBGE), revela o aumento do número de pessoas com mais de 14 anos sem instrução ou menos de 5 anos de estudos. Em 2016, esse número era de 63 mil pessoas e em 2019 foi estimado em 84 mil. Ou seja, o poder público municipal olha para um universo de pouco mais de 80 mil pessoas e matricula menos de 5 mil.
O argumento de que a oferta é baixa porque a procura é igualmente pequena é frágil, porque, em primeiro lugar, não é realizada Chamada Pública, prevista em lei, isto é, a mobilização efetiva no sentido de chamar as pessoas jovens e adultas que pretendem iniciar ou retomar os estudos a voltarem à escola. Ou seja, não é possível reclamar que alguém não vem a um encontro para o qual ela não foi chamada. E é, no mínimo, uma confissão de despreparo que se diga que as pessoas jovens e adultas não procuram a escola porque não valorizam a educação. Isso é jogar no outro a responsabilidade pelo que lhe é tarefa fundamental: garantir o direito à educação e conquistar corações e mentes para a efetividade desse direito.
Mas, ainda que houvesse a chamada e as pessoas viessem ao encontro da escola, encontrariam outros problemas como currículos defasados e professores desmotivados. E, muito provavelmente, não conseguiriam se matricular, porque há uma política de fechamento de turmas e diminuição da oferta de matrículas.
Urge, portanto, não apenas manter a oferta de EJA, mas expandi-la, abrindo um debate no sentido de se pensar uma política municipal de educação para pessoas jovens e adultas, que implemente mecanismos que assegurem a permanência dos sujeitos no processo escolar, envolvendo: a diversidade da oferta e a flexibilidade de tempos e currículos, conforme às suas condições de vida e trabalho; uma política de arregimentação de profissionais que valorize a identidade com a EJA; uma política de formação continuada que implique em projetos de melhorias na modalidade; e a articulação com ações de promoção de inserção qualificada no mundo do trabalho e de valorização da arte e da cultura.
Por tudo isso, na próxima segunda feira, às 19h, na Escola Municipal Ferreira Itajubá, haverá uma reunião aberta, articulada por profissionais atuantes na EJA que estão preocupados com toda essa situação. Todas as pessoas estão convidadas.
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