A Luta por uma Política Municipal para a EJA em Natal: novo episódio

A partir de provocação realizada por representantes de professore(a)s atuantes na EJA na rede pública municipal de Natal, o Ministério Público Estadual realizou uma audiência, na última quinta-feira, dia 25, às 9h, na qual estiveram presentes, além da Promotora Sra. Lidiane Oliveira dos Santos Câmara, três representantes do Movimento de Luta pela Permanência da EJA em Natal (profas. Aparecida Matias Freire e  Rayane Emanuele de Oliveira Valentim, e o prof. Alessandro A. de Azevêdo, da UFRN) e três representantes da Secretaria Municipal de Educação de Natal, inclusive a Secretária Adjunta, profa. Naire Jane Capistrano e duas auxiliares de sua equipe.

A audiência foi aberta pela Promotora que cedeu um tempo para a representação do Moviment
o e da secretaria se pronunciarem acerca das questões que mobilizaram aquela reunião. 

Da parte da representação do Movimento apresentou-se os dados referentes à contínua queda nas taxas de matrícula e número de turmas de EJA, na rede pública municipal de Natal, enfatizando-se o quanto isso anualmente tem gerado tensões entre os profissionais atuantes na modalidade, na medida em que todo início de período letivo a questão da abertura ou fechamento de turmas de EJA torna-se pauta de reuniões entre a gestão e as direções de escolas. Além disso, as condições estruturais para o atendimento da demanda dos sujeitos da EJA, bem como as ações isoladas e esparsas, reforçam a necessidade de a Secretaria ter uma política municipal de educação para pessoas jovens e adultas com metas e estratégias que deem conta dos desafios expostos na Carta de Recomendação aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores de Natal em abril passado, cujo conteúdo é de conhecimento público e aponta para:

(a) a suspensão do requisito de número mínimo para formação de turmas de EJA no município de Natal;

(b) a expansão da oferta de vagas de EJA com base em uma agenda territorial de desenvolvimento integrado de alfabetização e educação de jovens e adultos, pactuadas com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura

(c) uma política de formação continuada que implique em projetos de melhorias na modalidade, com a criação de cursos de especialização lato sensu em parceria com as universidades públicas sediadas na cidade do Natal;

(d) a abertura de uma agenda conjunta de construção de uma política municipal de EJA para a cidade, que implemente mecanismos que assegurem a permanência dos sujeitos no processo escolar, envolvendo: a diversidade da oferta e a flexibilidade de tempos e currículos, conforme às suas condições de vida e trabalho

(e) a construção de uma política de arregimentação de profissionais que valorize a identidade com a EJA;

(f) a reformulação do currículo da EJA; e 

(g) a articulação de ações de promoção de inserção qualificada dos estudantes no mundo do trabalho e de valorização da arte e da cultura.

Como resultado da discussão em torno das questões apontadas e das respostas apresentadas pela secretaria, ficou acordado a constituição de um Grupo de Trabalho composto por representações institucionais da gestão municipal e de profissionais atuantes na EJA, cujo objetivo é desenvolver uma agenda de atividades com vistas à confecção de uma política municipal para a EJA em Natal, envolvendo múltiplos atores institucionais comprometidos com essa questão.

Muito trabalho no horizonte do(a)s que lutam pelo direito à EJA como parte fundamental da luta pela educação como direito de todas as pessoas.

Quanto ao Grupo de Luta pela Permanência da EJA em Natal, cabe a responsabilidade de se reunir para organizar sua participação nesse espaço e nesse processo. O Projeto EJA em Movimento põe-se à disposição do grupo para essa nova etapa do enfrentamento que temos travado desde março.