EJA em Movimento divulga Carta Aberta ao novo governador, sobre a realidade da EJA no RN
O Grupo EJA em Movimento, reunido nesta quinta feira, dia 27 de novembro, deliberou pela aprovação do conteúdo de uma Carta Aberta ao novo governador eleito do Estado. Esta Carta deverá circular amplamente e tem como objetivo pautar questões sobre a EJA no âmbito das futuras ações de políticas educacionais do novo governo. Todos os que quiserem baixar o documento para colher assinaturas pode acessá-lo através do link http://www.4shared.com/office/_4bzso_wce/CartaGovernador_SocializarEJAe.html. Após a coleta das assinaturas, deve ser feita a comunicação com o Grupo, pelo email ejaemmovimento@gmail.com, para que se seja feito o combinado sobre a entrega do documento com as assinaturas.
Também é possível assinar o documento mediante acesso ao sítio Petição Pública, através do link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR77537.
Abaixo o teor da Carta.
CARTA ABERTA AO SR. ROBINSON FARIA,
GOVERNADOR ELEITO DO RIO GRANDE DO NORTE
Sr. Governador,
Somos cidadãos e cidadãs que atuam em defesa da promoção dos direitos humanos universais, entre eles, o Direito à Educação e, por meio desta carta, buscamos estabelecer um diálogo com V. Sa. a fim de que possamos superar os enormes desafios no que diz respeito à educação de pessoas jovens e adultas em nosso Estado.
Nos últimos anos, a EJA tem sido conhecida principalmente por atender parcela dos estudantes que migram diretamente do ensino fundamental ou médio, em função de desistência ou reprovação. Além desses sujeitos, esta modalidade é constituída também por jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou de não conclusão da Educação Básica.
Em nosso país, segundo dados do IBGE – 2010, quase metade da população brasileira acima de 25 anos não concluiu o Ensino Fundamental e o número de analfabetos ainda soma 15 milhões de habitantes. Neste contingente populacional, a cada 10 pessoas, 7 possuem renda inferior a um salário mínimo.
Em nosso Estado, em que pese a taxa de analfabetismo ter caído 27,2% em uma década, passando de 25,4% em 2000 para 18,5% no ano passado, temos ainda 441.723 habitantes, com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever. A taxa atual é praticamente o dobro da média nacional (8,6%) e apenas um ponto abaixo da média do Nordeste (19,1%). Segundo o PNAD 2011 do total de analfabetos do RN aproximadamente 71% possuem 30 anos ou mais de idade. Pela velocidade com que a diminuição do analfabetismo entre jovens e adultos no nosso Estado tem se dado, levaremos pelo menos 30 anos para atingir a média nacional.
As estatísticas revelam uma média muito baixa em relação à qualidade do conhecimento adquirido. Em 2009, o brasileiro de 15 anos ou mais de idade tinha 7,5 anos de estudo, na região Sudeste esse número era de 8,2 anos, Nordeste eram 6,7 anos e no RN, 6,2 anos..
Em nosso Estado, o IBGE encontrou, em 2010, 1.224.344 pessoas com mais de 15 anos de idade sem instrução e com ensino fundamental incompleto. A resposta do nosso sistema educacional tem sido a redução de estabelecimentos de ensino, turmas e matrículas.
Superar essa situação exige um conjunto de ações de Estado, estruturadas em torno de alguns princípios básicos, entre eles: uma articulação permanente das ações oficiais com organizações da sociedade civil, na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas; a compreensão de que as ações nessa modalidade não são de caráter compensatório, mas de promoção de direitos; a compreensão de que o envolvimento de jovens e adultos em atividades educativas reverberam em melhorias na educação de crianças e adolescentes; e que, por se tratar de uma modalidade da educação básica, não deve ser tratada como espaço em que se pratica adaptações do chamado “ensino regular”, mas como campo de implementação de um modelo pedagógico próprio.
Em nosso entendimento, algumas medidas podem produzir mudanças nesse quadro:
1. Interrupção do processo de fechamento de turmas de EJA e ampliação do atendimento, inclusive com oferta de turmas nos horários matutino e vespertino;
2. Implementação de ampla mobilização pública intersetorial e interinstitucional para matriculas na EJA, realizada em parcerias entre as três esferas de governo e a sociedade civil organizada, se cumprindo, assim, as determinações da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), em seu artigo 5º, § 1º, II, articulando um conjunto de ações contínuas, com financiamento pelo poder público, com a finalidade de assegurar ampla publicização da oferta de EJA.
3. Estruturação de um comitê interinstitucional e intersetorial (com a presença de representações das organizações da sociedade civil) para acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas à EJA no Estado, inclusive a coordenação do processo de elaboração de um Plano Estadual de Educação de Pessoas Jovens e Adultas, para o próximo decênio.
4. Realização de concurso público específico para a EJA, reconhecendo a especificidade e valorização dos profissionais que atuam nesta modalidade de educação.
5. Criação e implementação de um Programa Estadual de Material Didático para a EJA, a partir de um processo participativo de elaboração, confecção, produção e distribuição de materiais didáticos aos estudantes da EJA.
6. Promover a inclusão de disciplinas sobre Educação de Pessoas Jovens e Adultas nos currículos dos cursos de licenciaturas das instituições formadoras de nosso Estado, possibilitando aos futuros professores familiarização e aprofundamento teórico-prático no que tange a compreensão e tratamento das especificidades pedagógicas desta modalidade, de modo a evitar a reprodução de práticas pedagógicas infantilizadas e/ou inadequadas para os sujeitos da EJA.
7. Promover políticas intersetoriais (que articulem a educação à cultura, saúde, trabalho e renda) que concebam os sujeitos educandos da EJA em sua integralidade, considerando suas respectivas trajetórias sócio-históricas e culturais, especialmente os sujeitos do campo; com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e alta habilidade/superdotação; que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; e os privados de liberdade;
8. Abrir uma discussão sobre um programa estadual para a permanência do educando na EJA e apoiar a realização de uma ampla pesquisa sobre permanência e desistência de educandos na EJA, a fim de orientar políticas públicas na área.
9. Implementar no âmbito da EJA, currículos integrados que articulem a qualificação profissional com a intervenção cidadã no mundo do trabalho, tendo como horizonte a economia solidária, superando a visão de preparação para o mercado.
10. Elaboração de um plano estadual de formação continuada aos profissionais que atuam na área de EJA, centrado em cursos de especialização que envolvam a ação conjunta das instituições públicas de ensino superior.
11. Implementar uma política de valorização da EJA, priorizando a atuação na modalidade de profissionais que tenham pós-graduação na área.
12. Considerar as realidades específicas dos sujeitos privados de liberdade, dos sujeitos do campo e dos sujeitos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no conjunto de ações oficiais, englobando os aspectos da garantia do atendimento, formação de professores e as práticas curriculares.
13. Construção de um Plano Estadual de Alfabetização de Jovens e Adultos, que articule as várias ações oficiais e não oficiais, com o estabelecimento de metas para os próximos dez anos e a participação de organizações da sociedade civil.
Os que aqui assinam esta Carta se colocam na defesa do direito da população potiguar e dos sujeitos da EJA a terem uma educação pública, gratuita, centrada no diálogo como prática pedagógica essencial, com qualidade social, comprometida com a melhoria da vida das pessoas, a valorização docente e a assunção dessa responsabilidade pelo Estado e pela sociedade. E nos colocamos à disposição para discutir, planejar, executar e avaliar a EJA em nosso Estado.
Também é possível assinar o documento mediante acesso ao sítio Petição Pública, através do link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR77537.
Abaixo o teor da Carta.
CARTA ABERTA AO SR. ROBINSON FARIA,
GOVERNADOR ELEITO DO RIO GRANDE DO NORTE
Sr. Governador,
Somos cidadãos e cidadãs que atuam em defesa da promoção dos direitos humanos universais, entre eles, o Direito à Educação e, por meio desta carta, buscamos estabelecer um diálogo com V. Sa. a fim de que possamos superar os enormes desafios no que diz respeito à educação de pessoas jovens e adultas em nosso Estado.
Nos últimos anos, a EJA tem sido conhecida principalmente por atender parcela dos estudantes que migram diretamente do ensino fundamental ou médio, em função de desistência ou reprovação. Além desses sujeitos, esta modalidade é constituída também por jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou de não conclusão da Educação Básica.
Em nosso país, segundo dados do IBGE – 2010, quase metade da população brasileira acima de 25 anos não concluiu o Ensino Fundamental e o número de analfabetos ainda soma 15 milhões de habitantes. Neste contingente populacional, a cada 10 pessoas, 7 possuem renda inferior a um salário mínimo.
Em nosso Estado, em que pese a taxa de analfabetismo ter caído 27,2% em uma década, passando de 25,4% em 2000 para 18,5% no ano passado, temos ainda 441.723 habitantes, com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever. A taxa atual é praticamente o dobro da média nacional (8,6%) e apenas um ponto abaixo da média do Nordeste (19,1%). Segundo o PNAD 2011 do total de analfabetos do RN aproximadamente 71% possuem 30 anos ou mais de idade. Pela velocidade com que a diminuição do analfabetismo entre jovens e adultos no nosso Estado tem se dado, levaremos pelo menos 30 anos para atingir a média nacional.
As estatísticas revelam uma média muito baixa em relação à qualidade do conhecimento adquirido. Em 2009, o brasileiro de 15 anos ou mais de idade tinha 7,5 anos de estudo, na região Sudeste esse número era de 8,2 anos, Nordeste eram 6,7 anos e no RN, 6,2 anos..
Em nosso Estado, o IBGE encontrou, em 2010, 1.224.344 pessoas com mais de 15 anos de idade sem instrução e com ensino fundamental incompleto. A resposta do nosso sistema educacional tem sido a redução de estabelecimentos de ensino, turmas e matrículas.
Superar essa situação exige um conjunto de ações de Estado, estruturadas em torno de alguns princípios básicos, entre eles: uma articulação permanente das ações oficiais com organizações da sociedade civil, na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas; a compreensão de que as ações nessa modalidade não são de caráter compensatório, mas de promoção de direitos; a compreensão de que o envolvimento de jovens e adultos em atividades educativas reverberam em melhorias na educação de crianças e adolescentes; e que, por se tratar de uma modalidade da educação básica, não deve ser tratada como espaço em que se pratica adaptações do chamado “ensino regular”, mas como campo de implementação de um modelo pedagógico próprio.
Em nosso entendimento, algumas medidas podem produzir mudanças nesse quadro:
1. Interrupção do processo de fechamento de turmas de EJA e ampliação do atendimento, inclusive com oferta de turmas nos horários matutino e vespertino;
2. Implementação de ampla mobilização pública intersetorial e interinstitucional para matriculas na EJA, realizada em parcerias entre as três esferas de governo e a sociedade civil organizada, se cumprindo, assim, as determinações da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), em seu artigo 5º, § 1º, II, articulando um conjunto de ações contínuas, com financiamento pelo poder público, com a finalidade de assegurar ampla publicização da oferta de EJA.
3. Estruturação de um comitê interinstitucional e intersetorial (com a presença de representações das organizações da sociedade civil) para acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas à EJA no Estado, inclusive a coordenação do processo de elaboração de um Plano Estadual de Educação de Pessoas Jovens e Adultas, para o próximo decênio.
4. Realização de concurso público específico para a EJA, reconhecendo a especificidade e valorização dos profissionais que atuam nesta modalidade de educação.
5. Criação e implementação de um Programa Estadual de Material Didático para a EJA, a partir de um processo participativo de elaboração, confecção, produção e distribuição de materiais didáticos aos estudantes da EJA.
6. Promover a inclusão de disciplinas sobre Educação de Pessoas Jovens e Adultas nos currículos dos cursos de licenciaturas das instituições formadoras de nosso Estado, possibilitando aos futuros professores familiarização e aprofundamento teórico-prático no que tange a compreensão e tratamento das especificidades pedagógicas desta modalidade, de modo a evitar a reprodução de práticas pedagógicas infantilizadas e/ou inadequadas para os sujeitos da EJA.
7. Promover políticas intersetoriais (que articulem a educação à cultura, saúde, trabalho e renda) que concebam os sujeitos educandos da EJA em sua integralidade, considerando suas respectivas trajetórias sócio-históricas e culturais, especialmente os sujeitos do campo; com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e alta habilidade/superdotação; que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; e os privados de liberdade;
8. Abrir uma discussão sobre um programa estadual para a permanência do educando na EJA e apoiar a realização de uma ampla pesquisa sobre permanência e desistência de educandos na EJA, a fim de orientar políticas públicas na área.
9. Implementar no âmbito da EJA, currículos integrados que articulem a qualificação profissional com a intervenção cidadã no mundo do trabalho, tendo como horizonte a economia solidária, superando a visão de preparação para o mercado.
10. Elaboração de um plano estadual de formação continuada aos profissionais que atuam na área de EJA, centrado em cursos de especialização que envolvam a ação conjunta das instituições públicas de ensino superior.
11. Implementar uma política de valorização da EJA, priorizando a atuação na modalidade de profissionais que tenham pós-graduação na área.
12. Considerar as realidades específicas dos sujeitos privados de liberdade, dos sujeitos do campo e dos sujeitos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no conjunto de ações oficiais, englobando os aspectos da garantia do atendimento, formação de professores e as práticas curriculares.
13. Construção de um Plano Estadual de Alfabetização de Jovens e Adultos, que articule as várias ações oficiais e não oficiais, com o estabelecimento de metas para os próximos dez anos e a participação de organizações da sociedade civil.
Os que aqui assinam esta Carta se colocam na defesa do direito da população potiguar e dos sujeitos da EJA a terem uma educação pública, gratuita, centrada no diálogo como prática pedagógica essencial, com qualidade social, comprometida com a melhoria da vida das pessoas, a valorização docente e a assunção dessa responsabilidade pelo Estado e pela sociedade. E nos colocamos à disposição para discutir, planejar, executar e avaliar a EJA em nosso Estado.
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